A Comissão de Educação (CE) designou a deputada Socorro Neri (PP‑AC) como relatora do Projeto de Lei 1762/2021, apresentado pela deputada Greyce Elias (PL/MG) em 11 de maio de 2021.
O PL propõe que parte dos recursos do FUNDEB seja empregada na implementação de ações de segurança nas escolas públicas, como sistemas de vigilância, contratação de guardas e melhorias de infraestrutura para garantir a proteção dos alunos.
A proposta está aguardando parecer da relatora. Caso seja aprovada na comissão, seguirá para análise do plenário, podendo resultar em nova destinação de verbas educacionais para medidas de segurança em todo o país.