A Comissão de Educação (CE) designou, nesta quinta‑feira, o deputado Pedro Uczai (PT‑SC) como relator do Projeto de Lei 1559/2024, apresentado pela professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP) em 6 de maio.
O PL propõe alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para impedir que a inteligência artificial seja usada como parâmetro de referência ou métrica na elaboração de material pedagógico e como ferramenta de avaliação de desempenho nas escolas públicas de todo o país.
Caso aprovado, a medida afetará diretamente escolas, professores e estudantes, garantindo que avaliações e conteúdos didáticos sejam desenvolvidos sem depender de algoritmos de IA, o que pode limitar a adoção de tecnologias automatizadas no ensino.
A proposta aguarda parecer da Comissão de Educação antes de seguir para as etapas subsequentes, que incluem a elaboração de relatório pelo relator e eventual votação em plenário.