A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados designou, nesta quinta‑feira, o deputado Tadeu Veneri (PT‑PR) como relator do Projeto de Lei 3848/2024, apresentado pelo deputado Daniel José (PODE/SP) em 8 de outubro de 2024.
O PL propõe a criação de um Conselho de Governança nas instituições federais de ensino superior e estabelece procedimentos obrigatórios para a escolha, indicação e nomeação de seus dirigentes, como reitores e pró‑reitores, visando maior transparência e meritocracia na gestão universitária.
Se aprovado, as universidades federais deverão seguir as novas diretrizes na seleção de seus dirigentes, o que pode impactar a qualidade da administração acadêmica, a definição de políticas de ensino e pesquisa e, indiretamente, o acesso dos estudantes a serviços mais eficientes.
O projeto agora aguarda parecer da Comissão de Educação. Após o relatório, será submetido à votação em plenário, podendo avançar para a Câmara e, posteriormente, para o Senado.