A Comissão de Educação (CE) designou o deputado Mendonça Filho (PL-PE) como relator do PL 3230/2021, apresentado em 21 de setembro de 2021 pelo deputado Camilo Capiberibe (PSB/AP). O projeto aguarda parecer da comissão.
O PL propõe a concessão de bônus de pontuação a candidatos que participam de processos seletivos para ingresso nas universidades federais, com critérios a serem definidos pelos colegiados das próprias instituições. O acréscimo seria aplicado sobre a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou outros critérios de avaliação.
Se aprovado, a medida pode alterar a forma como estudantes competem por vagas nas universidades públicas, potencialmente ampliando oportunidades para grupos específicos ou favorecendo desempenho acadêmico adicional. O impacto será sentido por milhares de candidatos que buscam ingresso no ensino superior federal.
Com a designação do relator, o próximo passo é a elaboração de um parecer que será votado na comissão antes de seguir para o plenário da Câmara dos Deputados, onde será debatido e, se aprovado, encaminhado ao Senado.