A Comissão de Educação (CE) da Câmara aprovou, em votação simbólica, em 11 de novembro de 2026, o parecer do deputado Ismael (PL-SC) ao Projeto de Lei 1.983/2026, na forma de um substitutivo. O projeto original, do deputado Raimundo Santos, instituía o Programa Nacional Permanente de Literatura para Crianças e Jovens.
O original previa fomento à literatura, apoio à curadoria e à publicação de obras, formação de leitores e de mediadores de leitura, distribuição de materiais, oficinas, acessibilidade em braile e recursos digitais, execução em colaboração entre União, Estados, Distrito Federal, Municípios e sociedade civil, e despesas por dotações próprias, com possibilidade de captar doações e patrocínios.
O relator argumentou que o tema já é tratado por políticas federais consolidadas, como o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), cujo alcance passou a incluir bibliotecas públicas e comunitárias com o Decreto nº 12.021, de 2024, e pela Política Nacional do Livro e pela Política Nacional de Leitura e Escrita, que têm no Plano Nacional do Livro e Leitura o principal instrumento de implementação.
Ele considerou, porém, que o mérito deve ser acolhido quanto à ampliação do acesso da população aos livros dos acervos de bibliotecas. O substitutivo dispensa a criação de novo programa e altera o art. 13 da Lei nº 10.753/2003 (Política Nacional do Livro).
Pelo texto, o inciso II do art. 13 passa a incluir a alínea "d": ampliação do acesso da população aos livros disponíveis nos acervos das bibliotecas públicas, universitárias e escolares. A lei entraria em vigor na data de sua publicação.
O projeto também foi distribuído às comissões de Cultura, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e sua apreciação é conclusiva nas comissões. Se aprovado na Câmara, segue ao Senado Federal.