A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados concluiu pela aprovação do Projeto de Lei 1.920/2022, com substitutivo, nos termos do parecer da relatora, deputada Sâmia Bomfim. A decisão foi tomada em reunião extraordinária, por votação simbólica, e o parecer foi apresentado em 11 de novembro de 2026.
O parecer abrange também os projetos apensados PL 1.990/2022, PL 65/2023, PL 102/2023, PL 1.617/2023, PL 963/2024 e PL 4.344/2025. Todos foram aprovados com o substitutivo.
O documento é assinado pelo presidente da comissão, deputado Benes Leocádio. Registraram presença os vice-presidentes Diego Garcia e Maurício Carvalho e outros parlamentares, entre eles Alice Portugal, Tabata Amaral, Tarcísio Motta, Nikolas Ferreira e Reginaldo Lopes.
Por ser votação simbólica, não há placar registrado. Até o registro do parecer, a Câmara não informava nenhuma tramitação posterior.