A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, em 11 de agosto de 2026, o Requerimento 63/2026, do deputado Daniel Barbosa (PP/AL), para realizar audiência pública sobre os impactos das apostas on-line na infância e na adolescência. O pedido havia sido apresentado em 16 de julho e continua registrado como aguardando providências internas.
A audiência deverá discutir estratégias de prevenção por meio da educação, da conscientização e da proteção no ambiente escolar, incluindo os efeitos das apostas na formação dos estudantes e no desempenho escolar.
Na justificativa, Daniel Barbosa afirma que a expansão das plataformas e a divulgação em meios de comunicação, redes sociais e eventos esportivos ampliam a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos relacionados a jogos de azar. O texto também registra que, apesar da proibição legal da participação de menores, adolescentes conseguem acessar as plataformas ou passam a considerar as apostas socialmente aceitáveis.
A justificativa associa as apostas a possíveis prejuízos financeiros e educacionais, como endividamento precoce, evasão escolar e comportamentos compulsivos, além de mencionar efeitos sobre a saúde emocional, como ansiedade, depressão e isolamento social.
O requerimento sugere convidar representantes do Ministério da Educação, do Ministério da Saúde — por meio da Coordenação de Saúde Mental —, da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Nacional de Educação, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação e do Comitê Gestor da Internet no Brasil.
Segundo o registro da Câmara, em 2 de setembro foi apresentado pelo deputado Ismael (PL/SC) o REQ 70/2026, que pede a inclusão de convidados na audiência, entre eles a secretária de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e representantes de entidades do setor de jogos e loterias. A aprovação do requerimento não significa que a audiência já tenha sido realizada.