A Comissão de Educação da Câmara aprovou, em 10 de junho de 2026, o Requerimento nº 40/2026, da deputada Soraya Santos (PL-RJ), que pede a criação de uma Subcomissão Especial para debater e acompanhar a tramitação do Projeto de Lei nº 657/2025.
O PL, de autoria do deputado Benes Leocádio, propõe alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para dispensar a exigência de diagnóstico clínico ou de laudo médico para a educação especial. Segundo a justificativa do requerimento, a medida busca assegurar o acesso a adaptações pedagógicas necessárias sem condicionar o atendimento à apresentação desses documentos.
A justificativa afirma que a demora para obter laudos pode retardar o atendimento educacional especializado, sobretudo em regiões com baixa oferta de serviços médicos especializados. O requerimento também menciona a necessidade de debate técnico sobre os impactos da proposta nas redes de ensino, nos profissionais da educação e nos direitos das pessoas com deficiência.
A aprovação ocorreu em votação simbólica, sem registro de placar. Apesar da aprovação, a situação registrada para a proposição é “Aguardando Providências Internas” na Comissão de Educação.