No dia 15 de julho de 2026, a Comissão de Educação (CE) aprovou, por voto simbólico, o Projeto de Lei 1740/2026, que institui uma campanha nacional permanente de conscientização para a inclusão de pessoas com deficiência nas escolas de educação básica.
A campanha prevê ações de formação para professores, produção de materiais didáticos acessíveis e apoio técnico às instituições, custeados pelos orçamentos já existentes dos entes federados, visando garantir condições de aprendizagem adequadas e promover igualdade de oportunidades para estudantes com deficiência.
Com a aprovação do parecer na comissão, o PL segue para a próxima fase de tramitação, podendo ser encaminhado ao plenário para votação final e, se sancionado, tornar‑se lei.