A Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, nesta quarta-feira (11 de novembro de 2026), o parecer do relator, deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ), pela aprovação do PL 5275/2025. Por ser simbólica, a votação não teve registro individual de votos.
O projeto acrescenta um parágrafo ao artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996). O objetivo é inserir, como temas transversais nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio, conteúdos sobre noções básicas de direitos humanos, cidadania, democracia, ética e participação popular.
Segundo informações do Congresso em Foco, a proposta foi apresentada pela deputada Ana Pimentel (PT-MG) em outubro de 2025.
A aprovação do parecer na comissão é uma etapa da tramitação. Se o texto for aprovado nas demais instâncias da Câmara, seguirá ao Senado Federal, que atua como casa revisora, e só depois, se aprovado lá, poderá ir à sanção presidencial.