Em 15 de julho de 2026, a Comissão de Educação (CE) aprovou, de forma simbólica, o parecer do relator Deputado A J Albuquerque (PP‑CE) sobre o Projeto de Lei 2206/2025. O PL propõe alterar a Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb, para instituir a oferta de material escolar a estudantes da educação infantil e do ensino fundamental.
Caso seja aprovado em plenário, a medida garantirá que escolas públicas forneçam livros, cadernos, lápis e outros materiais essenciais, reduzindo o custo direto para famílias e contribuindo para a igualdade de oportunidades educacionais.
A aprovação foi simbólica, sem registro de votos individuais, e representa o próximo passo da tramitação, que seguirá para análise e votação no plenário da Câmara dos Deputados.