A Comissão de Educação (CE) aprovou, em 20 de fevereiro de 2025, o parecer do Projeto de Lei 1519/2024, apresentado pelo Senado Federal por Janaína Farias. O relator, Deputado Professor Alcides (PSDB‑GO), recebeu o voto favorável da comissão, que agora aguarda deliberação no plenário.
O PL altera a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) para instituir medidas que facilitem o ingresso e a permanência de pessoas idosas nos cursos de graduação. Entre as propostas estão a criação de vagas reservadas, apoio financeiro, adaptações de infraestrutura e programas de tutoria específicos para estudantes com 60 anos ou mais.
Caso o texto siga para aprovação em plenário, a mudança permitirá que milhares de idosos tenham acesso ao ensino superior, ampliando oportunidades de qualificação e inclusão social. A tramitação segue em prioridade, conforme o Art. 151, II, do Regime Interno da Câmara, e será encaminhada para votação na próxima sessão.