Comissão de Educação aprova parecer da relatora sobre PL 2610/2022 e propostas apensadas
Em 15 de julho de 2026, a Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados aprovou por votação simbólica o parecer da relatora, deputada Duda Salabert (PSOL-MG), favorável ao Projeto de Lei 2610/2022, que cria o Programa Analfabetismo Zero. A proposta prevê a oferta de cursos gratuitos de alfabetização e informática para adultos e adolescentes em todo o país, com financiamento dos Ministérios da Educação e da Cidadania.
Segundo a tramitação registrada na Câmara dos Deputados, o PL 2610/2022 teve origem no deputado Alexandre Frota (PSD-SP) e agrega também os projetos apensados 2411/2024, que institui a Política Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (PNAEJA), de autoria da senadora Janaína Farias (PT-CE), e 3514/2025, que propõe a Política Nacional de Alfabetização Funcional e o Programa de Educação Integral de Jovens e Adultos, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), conforme fichas de tramitação da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional.