A Comissão de Educação (CE) abriu prazo para emendas ao Projeto de Lei 339/2026, apresentado pelo deputado Bruno Ganem (PODE/SP) em 5 de fevereiro de 2026, que propõe reforçar a proteção da integridade e da imagem de crianças nas redes sociais, impondo obrigações a estabelecimentos de ensino.
Se aprovado, o PL exigirá que escolas públicas e privadas adotem medidas de prevenção, responsabilização solidária e proibição da monetização de conteúdos envolvendo menores, bem como a criação de mecanismos de controle de divulgação de imagens de crianças nas plataformas digitais.
A tramitação encontra‑se em fase de abertura de prazo, com cinco sessões previstas a partir de 1º de junho de 2026 para que a Comissão emita parecer e possibilite a apresentação de emendas.
O projeto, embora ainda não tenha sido votado, tem potencial de impactar diretamente pais, estudantes e instituições de ensino, ao estabelecer normas que buscam evitar a exploração comercial da imagem infantil.