A Comissão de Educação (CE) abriu, nesta quarta‑feira, o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei 7080/2025, apresentado pelo deputado Amom Mandel (Republicanos/AM) em 22 de dezembro de 2025. O PL propõe alterar a Lei nº 12.513/2011 para instituir a Bolsa Nacional de Qualificação Profissional, destinada a jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica matriculados em cursos técnicos e profissionalizantes.
A bolsa prevê auxílio financeiro para estudantes de baixa renda que ingressarem em programas como o Pronatec, facilitando a conclusão de cursos técnicos e aumentando a empregabilidade desses jovens. O benefício seria concedido durante a duração do curso, contribuindo para a inclusão social e a formação de mão‑de‑obra qualificada.
A comissão definiu que o período para envio de emendas será de cinco sessões, a partir de 29 de abril de 2026, e que o projeto permanece aguardando parecer. Não há previsão de votação em plenário até que o texto seja revisado e aprovado pela comissão.
Caso seja aprovado, a medida criará uma nova despesa pública recorrente, mas também pode gerar retorno econômico ao ampliar a qualificação da força de trabalho e reduzir a vulnerabilidade social de jovens em situação de risco.