A Comissão de Educação (CE) abriu prazo para que parlamentares apresentem emendas ao Projeto de Lei 6637/2025, apresentado pelo deputado Amom Mandel (Republicanos/AM) em 22 de dezembro de 2025.
O PL institui a Política Nacional de Educação e Combate à Evasão Escolar, prevendo ações de busca ativa, integração com saúde e assistência social, e diretrizes para reduzir o abandono escolar na educação básica.
Se aprovado, a medida criará mecanismos de prevenção e acompanhamento de estudantes em risco, podendo melhorar a permanência escolar e ampliar o acesso a serviços de apoio para crianças e adolescentes.
O prazo para apresentação de emendas será de cinco sessões, a partir de 27 de maio de 2026, e o projeto segue pronto para pauta na comissão, aguardando votação.