O Projeto de Lei 5079/2025, proposto pelo deputado Júnior Mano (PSB/CE), foi encaminhado à Comissão de Educação, que abriu prazo para apresentação de emendas. O período de emendas compreende cinco sessões, a partir de 07/05/2026, e o projeto está pronto para ser incluído na pauta da comissão.
O texto dispõe sobre a obrigatoriedade de condições mínimas de infraestrutura nas instituições de ensino da educação básica, abrangendo acessibilidade, saneamento básico e fornecimento de energia, tanto em escolas públicas quanto privadas, em todo o território nacional.
Se aprovado, o PL exigirá que escolas adequem suas instalações, o que pode gerar investimentos por municípios, estados e redes privadas, mas também melhorar as condições de aprendizagem e saúde de crianças e jovens, reduzindo desigualdades regionais.
Ao término do período de emendas, a comissão analisará o texto substitutivo e, se aprovado, encaminhará o projeto ao plenário para votação, seguindo o regime ordinário previsto no art. 151, III, da Constituição.