A Comissão de Educação (CE) abriu, nesta data, o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei 4710/2023, apresentado pelo deputado Rodrigo Valadares (PL/SE) em 27 de setembro de 2023. O período de emendas será de cinco sessões, a contar de 13 de maio de 2026.
O PL propõe alterar a Lei nº 13.796/2019, que regulamenta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para assegurar que escolas públicas e privadas respeitem a liberdade de consciência e de crença de estudantes, pais e responsáveis, permitindo a solicitação de dispensa de atividades religiosas ou de orientação ideológica.
A medida, se aprovada, impactará diretamente o cotidiano escolar, garantindo que alunos possam exercer seu direito de crença sem imposição, ao mesmo tempo em que orienta as instituições a oferecer alternativas pedagógicas.
O projeto está pronto para pauta na comissão, aguardando a fase de votação do texto substitutivo após o término do prazo de emendas.