A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados abriu prazo para a apresentação de emendas ao Projeto de Lei 2742/2022, apresentado pelo deputado Alexandre Frota (PROS/SP) em 8 de novembro de 2022. O projeto determina que o Governo Federal, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), facilite financiamentos aos Estados e Municípios para a construção de escolas e salas de aula.
Se aprovado, o PL criará linhas de crédito específicas para obras de infraestrutura educacional, permitindo a ampliação e modernização da rede pública de ensino. Isso pode acelerar a conclusão de escolas em áreas carentes, melhorar as condições de aprendizado e gerar empregos na construção civil.
O prazo para emendas ao substitutivo será de cinco sessões, a partir de 29/04/2026, e o projeto está pronto para ser incluído na pauta da comissão. Após a fase de emendas, o texto seguirá para votação em plenário, onde será analisado pelos demais deputados.