A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) da Câmara dos Deputados apresentou, em 6 de novembro de 2026, o parecer da comissão ao Projeto de Lei 4.358/2021. O documento, registrado como Parecer de Comissão nº 1 (PAR 1/2026 CDHMIR), conclui pela aprovação do projeto com substitutivo.
Segundo o texto, a conclusão foi tomada em reunião extraordinária, por votação em processo simbólico, nos termos do Parecer Vencedor do relator, deputado Tadeu Veneri. O parecer do deputado Messias Donato passou a constituir voto em separado. O documento não traz placar, pois a votação foi simbólica.
O parecer lista 16 parlamentares que registraram presença: Alice Portugal (presidente), Tadeu Veneri (vice-presidente), Célia Xakriabá, Geovania de Sá, Luiz Couto, Pastor Eurico, Pastor Henrique Vieira, Pr. Marco Feliciano, Reimont, Daiana Santos, Delegado Paulo Bilynskyj, Dr. Luiz Ovando, Duda Salabert, Natália Bonavides, Padre João e Tarcísio Motta.
O documento está assinado eletronicamente pela deputada Alice Portugal e datado, no campo "Sala da Comissão", de 12 de agosto de 2026. A apresentação ao sistema da Câmara ocorreu em 6 de novembro de 2026, às 14h59. O registro da Câmara não mostra tramitação posterior nem votação associada a esse documento.