A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) da Câmara dos Deputados apresentou, em 6 de novembro de 2026, o parecer que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.401/2025. O documento é o Parecer de Comissão nº 1 da CDHMIR e foi assinado eletronicamente pela presidente do colegiado, deputada Alice Portugal.
Segundo o texto, a comissão decidiu em reunião extraordinária, por votação simbólica, ou seja, sem registro individual de votos nem placar. A aprovação segue os termos do parecer da relatora, deputada Talíria Petrone.
O parecer lista 16 parlamentares que registraram presença: além de Alice Portugal (presidente) e Tadeu Veneri (vice-presidente), constam Célia Xakriabá, Geovania de Sá, Luiz Couto, Pastor Eurico, Pastor Henrique Vieira, Pr. Marco Feliciano, Reimont, Daiana Santos, Delegado Paulo Bilynskyj, Dr. Luiz Ovando, Duda Salabert, Natália Bonavides, Padre João e Tarcísio Motta. O documento traz a data de 12 de agosto de 2026 na assinatura da Sala da Comissão, diferente da data de apresentação no sistema da Câmara.
De acordo com a página do projeto na Câmara, o PL 4401/2025 foi apresentado em 3 de setembro de 2025 pela deputada Camila Jara e institui a Política Hip Hop nas Escolas na rede pública federal de educação básica.
O registro da Câmara mostra apenas a apresentação do parecer. Não há outra tramitação registrada depois disso.