A Comissão de Direitos do Consumidor (CDC) recebeu, nesta quinta‑feira, o Projeto de Lei 5234/2025, apresentado pelo deputado Lídice da Mata (PSB/BA) em 16 de outubro de 2025.
O PL define a atividade de influência em meios eletrônicos, estabelece normas para publicidade, uso de imagem e impõe obrigações a agentes e provedores digitais, com o objetivo de coibir práticas abusivas e proteger o consumidor nas redes sociais.
A proposta está aguardando a análise do parecer do relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA). Enquanto o CDC examina o texto, o projeto segue no regime ordinário e poderá ser encaminhado ao plenário para votação futura.
Se aprovada, a medida exigirá maior transparência nas parcerias entre influenciadores e marcas, bem como a adoção de mecanismos de controle pelos provedores de conteúdo, impactando a forma como anúncios são veiculados nas plataformas digitais.