A Comissão de Direitos da Mulher recebeu nesta quinta‑feira (10 de novembro de 2004) o Projeto de Lei 4403/2004, apresentado por Alice Portugal (PCdoB/BA) e coautores de diversos partidos.
O PL propõe a inclusão de inciso ao art. 128 do Código Penal, isentando de pena a prática de aborto terapêutico quando houver anomalia grave do feto, como anencéfalo, que torne inviável a vida extrauterina.
Com a aprovação, gestantes que recebam diagnóstico médico confirmando a condição incompatível com a vida poderiam interromper a gravidez sem risco de responsabilização criminal, reduzindo sofrimento e custos de cuidados médicos.
A proposta está aguardando a designação de relator(a) na comissão, tendo sido devolvida pela relatora sem manifestação. Enquanto não houver relatoria, o projeto permanece em fase de recebimento.