A Comissão de Direitos da Mulher (CMULHER) recebeu o Projeto de Lei 1761/2025, apresentado pelo deputado Ely Santos (Republicanos/SP) em 22 de abril de 2025, que propõe tornar obrigatório o acompanhamento psicológico pós‑parto nas unidades de saúde públicas e privadas.
Se aprovado, a norma exigirá que todas as gestantes tenham acesso a acompanhamento psicológico durante o puerpério, visando prevenir depressão pós‑parto e promover a saúde mental materna. As unidades de saúde deverão incluir psicólogos na equipe de atenção à mulher e garantir o serviço gratuito.
O projeto está em fase de recebimento e aguarda a análise do parecer do relator, designado pela comissão. O despacho indica que a deputada Erika Kokay (PT/DF) apresentou o parecer preliminar. Enquanto não houver parecer, o PL segue em tramitação na CMULHER.
A medida pode ampliar a rede de apoio às mães, reduzindo custos com tratamentos de saúde mental mais graves e alinhando o Brasil a recomendações da OMS sobre cuidados pós‑parto.