A Comissão de Direitos da Mulher (CMULHER) notificou, nesta data, o Projeto de Lei 2916/2019, apresentado pelo deputado Mário Heringer (PDT/MG) em 15 de maio de 2019.
O PL determina que vítimas de violência sexual sejam encaminhadas aos serviços ambulatoriais de psiquiatria e psicologia, com prioridade de atendimento, e estabelece outras providências.
A medida visa garantir atendimento especializado e rápido, reduzindo traumas e facilitando a recuperação das vítimas, beneficiando o sistema de saúde ao criar fluxo preferencial.
A proposta está em tramitação conjunta, com designação de relatora a deputada Talíria Petrone (PSOL‑RJ) e foi apensada ao PL 6022/2013, aguardando publicação intermediária.