A Comissão de Direitos da Mulher (CMULHER) notificou, nesta data, o Projeto de Lei 2398/2019, apresentado em 17 de abril de 2019 por Boca Aberta (PROS/PR). O texto segue em tramitação conjunta, com despacho que designou a deputada Talíria Petrone (PSOL‑RJ) como relatora, e está em regime de prioridade, aguardando publicação intermediária.
O PL propõe que o Sistema Único de Saúde (SUS) custeie integralmente o tratamento psicológico de pessoas vítimas de violência sexual. Caso aprovado, o benefício ampliará o acesso a serviços de saúde mental para um público vulnerável, reduzindo custos particulares e fortalecendo a rede pública de atenção à saúde da mulher.
A proposição está apensada ao PL 6022/2013 e segue em análise na CMULHER, sem data prevista para votação em plenário. Enquanto não houver aprovação, a medida permanece como sugestão legislativa que depende de avançar nas comissões para se tornar lei.