A Comissão de Direitos da Mulher (CMULHER) notificou, nesta data, o Projeto de Lei PL 1720/2024, apresentado pela deputada Tabata Amaral (PSB/SP) em 9 de maio de 2024, que propõe alterar a Lei nº 8.080/1990 para garantir o direito da mulher ter acompanhante nos atendimentos em serviços de saúde públicos ou privados.
Se aprovado, a medida asseguraria que gestantes, parturientes e outras mulheres possam contar com um acompanhante durante consultas, exames e procedimentos, contribuindo para a proteção contra violência obstétrica e oferecendo apoio emocional.
O projeto foi designado à relatora Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e está na fase de notificação para publicação intermediária, etapa que antecede a divulgação oficial e a continuidade da análise na comissão.
A proposta responde a demandas de organizações de saúde e de direitos da mulher, que apontam a importância do acompanhante para a segurança e dignidade no atendimento.