A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados apresentou, em 11 de novembro de 2026, o parecer da comissão ao Projeto de Lei nº 2.124/2026. O documento foi registrado como Parecer de Comissão nº 1 (PAR 1/2026 CPD).
Segundo o parecer, a comissão, em reunião extraordinária, mediante votação por processo simbólico, concluiu pela aprovação do projeto, com substitutivo, nos termos do parecer da relatora, deputada Silvia Cristina. O documento é datado de 10 de novembro de 2026 e assinado pelo presidente do colegiado, deputado Rodrigo Rollemberg.
Registraram presença na reunião 18 membros, entre eles Rodrigo Rollemberg (presidente), Andreia Siqueira, Daniela Reinehr, Erika Kokay, Marcos Pollon e Silvia Cristina. Por ter sido votação simbólica, não há placar registrado.
O registro da Câmara mostra apenas a apresentação do parecer, sem tramitação posterior. A manifestação é da comissão; não houve aprovação do projeto pelo Plenário nem sanção.