A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados concluiu pela aprovação do Projeto de Lei 1.403/2026 e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com um substitutivo próprio. A conclusão consta do parecer da comissão, em reunião extraordinária, com data de 10 de novembro de 2026, por votação em processo simbólico, nos termos do parecer do relator, Deputado Geraldo Resende.
O parecer foi assinado pelo presidente da comissão, Deputado Rodrigo Rollemberg, e apresentado à Câmara em 11 de novembro de 2026, como Parecer de Comissão nº 1 da CPD ao PL 1403/2026.
Registraram presença na reunião 18 membros: Rodrigo Rollemberg (presidente), Andreia Siqueira, Daniela Reinehr, Felipe Becari, Geraldo Resende, Márcio Honaiser, Murilo Galdino, Paulo Alexandre Barbosa, Silvia Cristina, Weliton Prado, Zé Haroldo Cathedral, Clarissa Tércio, Dra. Alessandra Haber, Erika Kokay, Juliana Cardoso, Marcos Pollon, Maria Rosas e Rubens Otoni.
Até o momento, o registro da Câmara não mostra tramitação posterior do parecer. Por se tratar de parecer de comissão, a manifestação não equivale à aprovação final do projeto.