A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados concluiu pela aprovação do Projeto de Lei 7.104/2025, em reunião extraordinária, por votação simbólica. O parecer da comissão foi apresentado em 11 de novembro de 2026 e leva a data de 10 de novembro de 2026.
A aprovação abrange também os Projetos de Lei 7.107/2025 e 7.168/2025, apensados, e o Substitutivo da Comissão do Esporte. O texto aprovado é um substitutivo da própria CPD, nos termos do parecer do relator, deputado Geraldo Resende.
Registraram presença 18 membros, entre eles o presidente do colegiado, deputado Rodrigo Rollemberg, que assina o parecer.
O registro da Câmara mostra apenas a apresentação do parecer, sem outra tramitação posterior até o momento. O registro também não traz placar, por se tratar de votação simbólica.