A Comissão de Cultura (CCULT) notificou o Projeto de Lei 6255/2016, apresentado pelo deputado Diego Garcia (UNIÃO/PR) em 6 de outubro de 2016. O PL propõe vedar a nomeação de bens públicos – como logradouros, praças e edifícios – em homenagem a pessoas condenadas por corrupção.
Se aprovado, a medida impedirá que nomes de indivíduos condenados sejam usados para identificar bens públicos, reforçando a moralidade administrativa e evitando a glorificação de atos ilícitos. Para o cidadão, isso significa que espaços públicos não serão associados a figuras que violaram a confiança pública.
O projeto está atualmente em "Notificação para Publicação Intermediária" e segue tramitando em conjunto com o PL 4782/2016, cujo relator foi designado como a deputada Lídice da Mata (PSB-BA). Essa fase indica que o texto será publicado para consulta antes de avançar para análise ou votação nas comissões competentes.
A iniciativa se insere em um contexto mais amplo de combate à corrupção e de preservação da integridade dos símbolos do Estado. Ainda não há registro de votação, e o próximo passo dependerá da resposta da sociedade e dos demais órgãos legislativos.