A Comissão de Cultura (CCULT) notificou, nesta data, o Projeto de Lei 5296/2020, apresentado pelos deputados Orlando Silva (PCdoB/SP), Talíria Petrone (PSOL/RJ) e Áurea Carolina (PSOL/MG) em 27 de novembro de 2020.
O PL propõe a proibição de instalação ou manutenção de monumentos públicos – estátuas, bustos, totens, praças e demais símbolos – que homenageiem proprietários de escravos, traficantes de escravos ou pensadores que defenderam e legitimaram a escravidão.
Caso seja aprovado, municípios, estados e a União deverão remover ou impedir a construção de tais homenagens, contribuindo para a revisão do patrimônio histórico e a promoção da igualdade racial no espaço público.
A proposta está tramitando em conjunto e foi designada relatora, a deputada Lídice da Mata (PSB-BA), vinculada ao PL 4782/2016, ao qual o projeto está apensado. A notificação para publicação intermediária indica que o texto será encaminhado para análise jurídica antes de seguir para votação.