A Comissão de Cultura (CCULT) notificou, nesta fase de tramitação, o Projeto de Lei 2165/2019, apresentado pelo deputado Nereu Crispim (PSD/RS) em 9 de abril de 2019. O PL está tramitando em conjunto com o PL 4782/2016 e tem como relatora a deputada Lídice da Mata (PSB-BA).
O texto propõe vedar que órgãos públicos federais exibam quaisquer homenagens, fotografias, gravuras ou imagens de pessoas que tenham sido condenadas por crimes contra a administração pública ou por improbidade administrativa. Caso aprovado, a medida exigirá a retirada de tais materiais de prédios, sítios oficiais e demais espaços institucionais.
A iniciativa busca impedir que símbolos do poder público glorifiquem agentes públicos condenados, reforçando a transparência e a integridade institucional. Se a proposta avançar, os órgãos terão que rever seus acervos e materiais de divulgação para adequá‑los à nova regra, impactando a forma como o Estado reconhece figuras públicas.