A Comissão de Cultura (CCULT) notificou, nesta data, o Projeto de Lei 1359/2019, apresentado pelo deputado Célio Studart (PSD/CE) em 12 de março de 2019. O PL segue tramitando em conjunto e foi designada relatora a deputada Lídice da Mata (PSB-BA).
O texto propõe alterar a Lei nº 6.454/1977 para impedir que pessoas condenadas, com trânsito em julgado, por peculato ou corrupção ativa ou passiva sejam homenageadas em bens públicos, como nomes de logradouros, praças ou edifícios.
A medida visa garantir que símbolos públicos não celebrem indivíduos envolvidos em corrupção, reforçando a integridade nas homenagens oficiais e respondendo a demandas da sociedade por maior moralidade na gestão de bens públicos.
Com a notificação para publicação intermediária, o projeto será incluído no Diário Oficial, passando depois à apreciação do plenário, onde será votado. O calendário ainda não está definido.