A Comissão de Cultura (CCULT) da Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, em 11 de novembro de 2026, o parecer do relator, deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ), sobre o Projeto de Lei 1993/2024. O projeto institui a Política Nacional de Coleções Biológicas Científicas e ainda não é lei.
O parecer, com complementação de voto, é pela aprovação do projeto na forma do substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI), com uma subemenda substitutiva. A CCTI já havia aprovado seu parecer em 17 de setembro de 2025. Por ser votação simbólica, não há placar individual de votos.
O projeto é de autoria do Senado Federal, de iniciativa do senador Astronauta Marcos Pontes, e foi apresentado na Câmara em 20 de fevereiro de 2025. Segundo o texto, a política busca organizar e fortalecer o tratamento de acervos biológicos usados em pesquisa e na preservação da biodiversidade.
A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões (art. 24, II, do Regimento Interno). Assim, não precisa ser votada pelo Plenário da Câmara, a menos que um décimo dos deputados apresente recurso. Após a votação na CCULT, a situação registrada é "Pronta para Pauta".