A Comissão de Cultura (CCULT) da Câmara dos Deputados aprovou, em 11 de novembro de 2026, o parecer da relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação do Projeto de Lei 250/2024. O texto inscreve Xica Manicongo, a primeira travesti brasileira, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
A votação na comissão foi simbólica, sem registro de votos individuais. O que se aprovou foi o parecer da relatora, favorável ao projeto; não se trata da aprovação do projeto pelo Plenário da Câmara.
O projeto é de autoria da deputada Erika Hilton e foi apresentado em 9 de fevereiro de 2024. Na Câmara, a situação registrada após a votação é "Aguardando Deliberação".
Se for aprovado na Câmara, o projeto segue para o Senado Federal, que atua como casa revisora. Só depois, se aprovado também pelos senadores, vai à sanção presidencial.