A Comissão de Cultura (CCULT) da Câmara aprovou, em 11 de novembro de 2026, o parecer do relator, deputado Raimundo Santos (PSD-PA), pela aprovação do Projeto de Lei 4.589/2025, na forma de um substitutivo. A votação foi simbólica, sem registro de votos individuais.
O projeto original, do deputado Samuel Santos, instituía o Dia Nacional da Gratidão. Segundo o relatório, o objetivo é criar o Dia Nacional da Confraternização Universal e da Gratidão, a ser comemorado anualmente em 1º de janeiro, somando a gratidão à confraternização universal já associada à data.
O substitutivo vai além: institui a data e altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949. A ementa da lei passa a listar os feriados nacionais: 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 12 de outubro, 2 de novembro, 15 de novembro, 20 de novembro e 25 de dezembro.
O artigo 1º da Lei 662 também passa a indicar o motivo de cada data, como "Confraternização Universal e Gratidão" para 1º de janeiro, "Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil" para 12 de outubro e "Zumbi e Consciência Negra" para 20 de novembro.
Com isso, o substitutivo incorpora à Lei 662 os feriados criados por leis separadas e revoga a Lei nº 6.802, de 1980 (12 de outubro), e a Lei nº 14.759, de 2023 (20 de novembro). A nova lei entraria em vigor na data de sua publicação.
O relator argumenta que a Lei 662 deixou de mencionar a celebração de cada feriado, ao contrário de normas anteriores, e que o texto busca recuperar essa menção. Ele também cita entendimento da Câmara de que as exigências da Lei 12.345/2010 sobre datas comemorativas, como a audiência pública, podem ser cumpridas ao longo da tramitação nas duas Casas.