A Comissão de Cultura (CCULT) da Câmara aprovou, em votação simbólica, em 11 de novembro de 2026, o parecer da relatora, deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), favorável ao Projeto de Lei 3.739/2026. De autoria da deputada Laura Carneiro, o texto inscreve o nome de Herbert José de Souza, o Betinho, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília.
A proposta tem dois artigos: o primeiro faz a inscrição e o segundo determina que a lei entre em vigor na data de sua publicação. Segundo o relatório, não foram apresentadas emendas na comissão.
Na justificação, a autora destaca a trajetória de Betinho como sociólogo e ativista da democracia, da cidadania e dos direitos humanos. Ele sofreu perseguição política no regime militar e viveu no exílio. Seu principal legado, segundo o texto, é a Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida, lançada em 1993.
No voto, a relatora lembra que Betinho voltou ao Brasil em 1979, fundou o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) em 1981 e foi um dos fundadores da Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (Abia). Ela afirma que o heroísmo dele não se deu no campo de batalha, mas na defesa e na construção da Pátria em seus fundamentos democráticos e humanitários.
A Lei 11.597/2007 prevê que a distinção seja concedida por lei, depois de dez anos da morte do homenageado. Betinho morreu em 9 de agosto de 1997, e a relatora afirma que o prazo foi superado com folga. Ela também considera atendida a Súmula 1/2025 da comissão.
O projeto tem apreciação conclusiva nas comissões e tramita em regime ordinário. Ele segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que analisará a constitucionalidade e a juridicidade. Se aprovado de forma conclusiva na Câmara, o projeto ainda terá de passar pelo Senado Federal antes de eventual sanção.