A Comissão de Cultura (CCULT) da Câmara dos Deputados aprovou, em 11 de novembro de 2026, o parecer do relator, deputado Mersinho Lucena (PSD-PB), ao Projeto de Lei 3547/2024. O parecer é pela aprovação do projeto, com emenda.
A proposta, apresentada em 12 de setembro de 2024 pelo deputado Marx Beltrão, trata da obrigatoriedade de as concessionárias de energia elétrica desenvolverem medidas de conscientização sobre segurança em caso de acidentes relacionados à rede elétrica envolvendo eventos climáticos.
A votação foi simbólica, sem registro de votos individuais. Os dados abertos da Câmara não detalham o conteúdo da emenda.
O projeto ainda tramita na Câmara: o registro da proposição mostra a situação como "Aguardando Deliberação". Se for aprovado pela Câmara, o texto segue para o Senado Federal e só depois, se aprovado lá, para sanção presidencial.