A Comissão de Cultura (CCULT) da Câmara dos Deputados aprovou, em 11 de novembro de 2026, o parecer da relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação do Projeto de Lei 573/2024. O texto, de autoria do deputado Aureo Ribeiro, autoriza a destinação de recursos oriundos de sites, redes sociais e plataformas digitais de entes públicos aos Fundos de Cultura.
A votação na comissão foi simbólica, sem registro de votos individuais.
O projeto foi apresentado em 5 de março de 2024. Em 16 de junho de 2026, o Plenário aprovou requerimento de urgência para a proposta, e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a de Finanças e Tributação e a de Comunicação passaram a analisá-la em tramitação simultânea.
O registro da Câmara mostra que a proposta continua aguardando deliberação. Por se tratar de projeto de lei, só depois de concluída a análise na Câmara ele poderá seguir ao Senado Federal e, se aprovado lá, à sanção presidencial.