Comissão de Cultura aprova parecer favorável a PL que cria Dia Nacional da Inclusão Digital

Em 12 de agosto de 2026, a Comissão de Cultura (CCULT) da Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o parecer favorável ao Projeto de Lei 351/2026, que institui o Dia Nacional da Inclusão Digital, a ser celebrado anualmente em 27 de março em todo o território nacional.

O PL 351/2026 foi apresentado pelo deputado Juscelino Filho (UNIÃO-MA) em 5 de fevereiro de 2026, com o objetivo de reconhecer a inclusão digital como política pública estratégica, promovendo a conscientização sobre a importância da conectividade universal e do letramento digital. A proposta tramita em apreciação conclusiva nas comissões de Cultura (CCULT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o que significa que, se aprovada em ambas as comissões, não precisa passar pelo plenário da Câmara. Segundo dados da ficha de tramitação da Câmara, o deputado Raimundo Santos (PSD-PA) foi designado relator na CCULT em 9 de abril de 2026; o prazo para emendas encerrou-se em 22 de abril sem nenhuma apresentação, e o relator emitiu seu parecer em 6 de julho de 2026.

A aprovação na CCULT foi simbólica, sem registro de votos individuais. Como a matéria tramita em regime de apreciação conclusiva, o próximo passo é a análise da CCJC. Se também aprovada nessa comissão, o projeto será considerado aprovado pela Câmara e seguirá para sanção presidencial.

O projeto não deve ser confundido com o PL 2.251/2025, aprovado no Senado em 10 de março de 2026, que institui o Dia Nacional da Acessibilidade Digital em 11 de março, com foco específico em pessoas com deficiência, conforme matéria do Senado Federal.