A Comissão de Cultura aprovou, em 28 de outubro de 2026, o parecer da relatora, deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), com um substitutivo ao Projeto de Lei 7.029/2025 (o texto adotado foi publicado em 3 de novembro) que visa estabelecer um regime jurídico para a proteção, promoção e revitalização das línguas indígenas no Brasil.
O texto, assinado pela presidenta da comissão, deputada Carol Dartora, propõe que o Estado garanta o acesso a serviços públicos em língua indígena sempre que necessário e assegure a autonomia das comunidades no uso de suas línguas maternas. Entre os princípios da proposta estão o respeito à autodeterminação dos povos e o reconhecimento das línguas originárias como referência da cultura brasileira.
A proposta prevê a criação do Inventário Nacional da Diversidade Linguística, que será gerido pelo Ministério da Cultura. Este instrumento terá a função de registrar, documentar e acompanhar a situação de todas as línguas indígenas, incluindo aquelas em risco ou em processo de revitalização, com atualização anual e participação obrigatória das comunidades.
No campo da educação, o substitutivo estabelece diretrizes para o ensino multilíngue. A ideia é garantir que a alfabetização de crianças indígenas ocorra prioritariamente em sua língua materna, utilizando o português de forma complementar, além de incentivar a formação de professores bilíngues e a produção de materiais didáticos específicos.
O documento também prevê que todas as políticas decorrentes da lei devem ser formuladas e executadas com a participação direta dos povos indígenas, respeitando sua diversidade étnica e formas de organização tradicional.