A Comissão de Cultura aprovou, em 28 de outubro de 2026, o parecer da relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), com um substitutivo ao Projeto de Lei 1.008/2026 (o texto adotado foi publicado em 3 de novembro), que estabelece diretrizes para promover práticas comunicacionais responsáveis no combate à violência contra a mulher. O documento, assinado pela presidenta da comissão, deputada Carol Dartora, busca equilibrar a prevenção da violência com o respeito à liberdade de imprensa e à autonomia editorial dos meios de comunicação.
O texto propõe que a divulgação de conteúdos jornalísticos, publicitários ou institucionais sobre o tema inclua informações sobre canais de denúncia, serviços de atendimento especializado e mecanismos de proteção às vítimas. Entre as diretrizes listadas, destacam-se o respeito à dignidade e privacidade das mulheres, a prevenção da revitimização e a proibição de abordagens sensacionalistas que contribuam para a culpabilização da vítima.
O projeto também prevê que o Poder Público promova campanhas educativas para enfrentar estereótipos de gênero e divulgar a rede de proteção existente. Além disso, o Poder Executivo poderá criar mecanismos para incentivar e reconhecer boas práticas de comunicação voltadas ao enfrentamento da violência de gênero.
Caso venha a ser aprovado, o substitutivo altera a Lei nº 11.652/2008, que trata dos serviços de radiodifusão pública, para incluir a promoção de práticas comunicacionais responsáveis entre os princípios e objetivos desses serviços. A proposta estabelece que a nova legislação entre em vigor 180 dias após a sua publicação oficial.