A Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) notificou o Projeto de Lei 252/2019, apresentado pela deputada Maria do Rosário (PT/RS) em 4 de fevereiro de 2019, que institui o Fundo Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer (FNPCC) vinculado ao INCA.

O fundo terá como objetivo financiar ações de prevenção, diagnóstico precoce, tratamento oncológico, pesquisas e campanhas de conscientização em todo o país, ampliando recursos para o combate ao câncer.

A proposta foi designada relator ao deputado Átila Lira (PP-PI) e está na fase de notificação para publicação intermediária, etapa que precede a votação em comissão.

A criação do FNPCC pode representar um aumento significativo de despesa pública voltada à saúde, beneficiando milhões de brasileiros afetados pela doença.