A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) recebeu, em 15 de julho de 2020, o Projeto de Lei 3798/2020, apresentado por um amplo grupo de parlamentares de diferentes siglas, que institui a Proteção ao Paciente com Lúpus.
O PL cria a Política Nacional de Proteção ao Paciente com Lúpus, visando garantir atenção integral à saúde desses pacientes, melhorar o acesso a exames, diagnóstico precoce e medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O texto foi apensado ao PL‑524/2019 e segue tramitando em conjunto na CCJC.
Para a população, a medida pode significar maior rapidez no diagnóstico e tratamento adequado da doença, reduzindo complicações e custos associados. O acompanhamento da proposta continuará nas comissões antes de eventual votação em plenário.