A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) notificou, nesta data, o Projeto de Lei 3421/2020, apresentado pelo deputado Lauriete (PSC/ES) em 18 de junho de 2020. O PL segue em tramitação conjunta e recebeu a designação de relator ao deputado Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG).
O texto propõe alterar a Lei nº 11.196/2005 para dobrar os tributos incidentes sobre os cigarros – Cofins, PIS‑Pasep e outras contribuições – com o argumento de que o fumo aumenta o risco de complicações pulmonares graves em pacientes infectados pelo coronavírus (Covid‑19).
Se aprovado, a medida elevará o preço dos cigarros, o que pode reduzir o consumo e gerar receita adicional para a seguridade social, ao mesmo tempo em que busca proteger a saúde pública ao desestimular o hábito entre fumantes.
A proposta será publicada em meio intermediário e, após a divulgação, seguirá para o plenário da Câmara, onde será submetida à votação. O prazo para conclusão ainda não está definido.