A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) notificou, nesta data, o Projeto de Lei 11051/2018, apresentado pelo deputado Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO) em 27 de novembro de 2018.
O PL propõe elevar a alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidente sobre a comercialização de cigarros, com o objetivo de ampliar a cobertura de ações e serviços de saúde voltados ao tratamento de doenças causadas pelo tabaco. Os recursos adicionais seriam destinados ao Fundo Nacional de Saúde e repassados aos municípios, estados e Distrito Federal.
A proposta está em tramitação conjunta e foi designado relator, deputado Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), que a vinculou ao PL 3564/2004. A notificação para publicação intermediária indica que o texto segue para análise de publicação antes de avançar para as próximas etapas.
Se aprovada, o aumento da COFINS sobre o cigarro pode gerar receita extra para o SUS, mas também pode encarecer o preço dos produtos de tabaco, impactando consumidores e o comércio.