Comissão de Constituição e Justiça aprova PL 1880/2019 que protege agentes que denunciam abuso contra crianças
Em 15 de julho de 2026, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, por voto simbólico, o Projeto de Lei 1880/2019, que dispõe sobre a garantia de proteção a agentes públicos que comunicarem suspeitas de violência, agressão e maus‑tratos contra crianças e adolescentes.
O texto assegura sigilo nas denúncias e veda qualquer forma de retaliação contra os servidores, buscando incentivar a comunicação de casos de abuso e ampliar a proteção infantil no país.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.