A Comissão de Assuntos Sociais e da Família (CASP) aprovou o parecer sobre o Projeto de Lei 722/2023, apresentado pelo deputado André Figueiredo (PDT/CE) em 28 de fevereiro de 2023. O PL propõe alterar a Lei nº 7.713/1988 para conceder isenção do Imposto de Renda (IR) ao benefício especial previsto na Lei nº 12.618/2012, destinado a pessoas que sofrem de doenças graves.
Com a isenção, os beneficiários – que incluem portadores de tuberculose, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia cerebral, cardiopatia congênita, Parkinson, doenças renais, hepáticas, entre outras – terão maior renda disponível, reduzindo o impacto financeiro do tratamento e da convivência com a doença.
Após a aprovação do parecer, o projeto aguarda deliberação no plenário da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, seguirá para o Senado e, posteriormente, para sanção presidencial, podendo entrar em vigor após a publicação.
A medida busca ampliar a proteção social a pacientes com condições de saúde graves, aliviando a carga tributária sobre um benefício já destinado a garantir sua subsistência.