A Comissão de Assistência Social e Família (CPASF) notificou o Projeto de Lei 6370/2019, apresentado pela deputada Iracema Portella (PP/PI) em 10 de dezembro de 2019.
O PL propõe alterar a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e a Lei do Programa Bolsa Família para instituir um abono salarial, pago em dezembro, aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aos participantes do Bolsa Família.
Com a medida, os beneficiários receberiam um pagamento adicional equivalente a um salário‑mínimo, reforçando a renda das famílias em situação de vulnerabilidade social, sobretudo no período de festas de fim de ano.
A proposta foi designada à relatora, deputada Amanda Gentil (PP‑MA), e está encaminhada para publicação intermediária, etapa que antecede a análise detalhada e eventual votação na comissão.